Em audiência pública promovida nesta quarta-feira (20/3), pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a secretária da economia de Goiás, Selene Peres, afirmou que Goiás atingiu, no terceiro quadrimestre do ano passado, o equilíbrio sustentável das finanças públicas. Coordenado pelo presidente do colegiado, deputado Renato de Castro (UB), o encontro foi realizado na sala das comissões do parlamento goiano.
Selene, que estava acompanhada de técnicos da pasta, para avaliação de metas fiscais do Governo em 2023, também afirmou que Goiás ocupa o topo do ranking entre os estados com melhor potencial de mercado do País, que considera fatores como crescimento potencial da força de trabalho, inadimplência e volume de crédito.
De acordo com a secretária, os indicadores são “consequência das medidas de política econômica adotadas pelo Governo de Goiás. Também somos o sétimo lugar no ranking de competitividade do País, uma marca histórica para Goiás”, celebrou. Entre outros pontos, Selene destacou os números referentes à arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a titular, nesse período houve um crescimento da arrecadação de 1,04% em relação a 2022. Peres disse também que Goiás atingiu, no terceiro quadrimestre do ano passado, o equilíbrio sustentável das finanças públicas.
O cenário positivo foi alcançado, segundo ela, apesar do resultado orçamentário menor quando comparado ao do ano de 2022. “Desde o início da gestão buscamos isso. O que se observa é que, historicamente, com exceção apenas de 2011, o Estado teve déficits orçamentários. Apenas em 2019 é que começamos a reverter essa tendência”, celebrou.
Selene Peres disse que a responsabilidade fiscal goiana permitiu maior investimento em Educação. Conforme o balanço exibido aos membros da comissão, o valor gasto em Educação foi equivalente a 26,41% da receita. “Esse número representa mais do que pagamos em 2022 (25,85%)”, frisou. Ela lembrou ainda que, desde 2019, Goiás supera o limite constitucional de veiculação, que é de 25%. “Ou seja, não estamos falando de uma conquista apenas de 2023, mas de um resultado recorrente na nossa série histórica”.
A secretária ressaltou, por outro lado, que o Poder Executivo contou, nesse período, com um aumento de 5,18% em despesas com pessoal em relação a 2022. Apesar de Goiás ocupar uma posição intermediária quando comparado aos demais estados, a titular ressalta que a situação “exige atenção por parte do Estado. Se em 2024 for mantido o mesmo crescimento em pontos percentuais, ultrapassaremos o limite de alerta. Portanto, é preciso que isso não volte a ocorrer em 2024”, pontuou.
Ao final da apresentação, Renato de Castro (UB) parabenizou o trabalho da titular, bem como de todos os técnicos da Economia. “O Estado está mostrando para todo o Brasil que sabe fazer a diferença. Parabenizo a vocês e, claro, ao governador Ronaldo Caiado [UB] que deu condições para que vocês pudessem trabalhar”.
Em entrevista à imprensa, Selene Gomes afirmou que, em 2023, o Governo cumpriu tudo o que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige. “Nós cumprimos não só as metas fiscais, como tivemos um resultado superavitário no orçamento, superávit primário, superávit nominal, cumprimos os limites constitucionais de educação e saúde, cumprimos o teto de gastos da 159 (Lei Complementar nº 159) e a gente mostrou aqui como é que a dívida consolidada líquida em termos da RCL (Receitas Correntes Líquidas) tem sido reduzida e como esse indicador tem sido grandemente beneficiado pelo ingresso no Regime de Recuperação Fiscal”, explicou a secretária.
