O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que recria o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, e a liberação de R$ 15 bilhões para o governo Lula (PT). A votação foi possível após um acordo entre os senadores. A proposta foi aprovada com o mínimo de votos necessários, o placar ficou em 41 a 21.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 foi apresentado pelo Executivo. Agora, o texto segue para a sanção presidencial. Os senadores rejeitaram todos os destaques que pretendiam alterar o texto-base aprovado.
O DPVAT foi extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020. Na ocasião, o Executivo argumentou que a medida tinha como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde 2021, a Caixa Econômica Federal opera de forma emergencial o seguro após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.
O novo DPVAT será retomado com o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito) e será administrado pela Caixa. Os donos de veículos automotores deverão realizar o pagamento uma vez por ano.
Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
“Jabuti” no projeto vai antecipar R$ 15,7 bilhões ao governo
Os parlamentares acrescentaram no projeto do DPVAT um “jabuti”, jargão usado no Congresso para um assunto que não tem relação direta com o tema inicial da proposta, para antecipar R$ 15 bilhões ao governo federal. Durante a sessão desta tarde, senadores da oposição se manifestaram contra a inclusão do crédito.
O valor poderá ser destinado ao pagamento de emendas de comissão, principalmente antes da análise dos vetos presidenciais, marcada para quinta-feira (9). Em janeiro, Lula sancionou o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares.
O arcabouço fiscal em vigor autoriza a liberação de recursos ao governo apenas depois do segundo resultado bimestral com arrecadação acima do esperado. Com a aprovação do projeto, o valor será antecipado.
