Os governadores de São Paulo, Goiás e Minas Gerais participam de uma articulação política para pressionar o Senado a acabar com a “saidinha” de presos ou ao menos restringir o benefício.
O que aconteceu
Segundo matéria da Stella Borges da UOL, a pauta já vinha sendo debatida, mas ganhou fôlego após assassinato de policial em Minas Gerais. O sargento Roger Dias da Cunha foi baleado na cabeça por um fugitivo da “saidinha” de Natal, em Belo Horizonte, no último dia 5.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ronaldo Caiado (União) e Romeu Zema (Novo) são virtuais candidatos à Presidência da República em 2026. Políticos de direita, os três querem explorar a bandeira da Segurança Pública —um campo visto como frágil para o PT— para se cacifarem ao posto. Oficialmente, apenas Caiado admite a possibilidade de disputar o Planalto.
Tarcísio e seu secretário de Segurança Pública irão a Brasília para tratar do tema na volta do recesso legislativo. Principal representante do bolsonarismo na gestão paulista, Guilherme Derrite (PL) é oficial da reserva da PM e relatou um projeto que acaba com as saídas temporárias quando exercia o cargo de deputado federal.
Os dois querem se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para sensibilizá-lo sobre o tema. Derrite já conversou com os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP) e Sergio Moro (União-PR) e pediu a mobilização das bancadas para aprovação da proposta.
Audiências de custódia também estão na mira do governador de SP. No entanto, aliados de Tarcísio entendem que a discussão ainda não está “madura” e enfrentará resistências —o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi o responsável por implementar a ação, elogiada pela ONU, quando ocupou a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). O governador reclama que a polícia prende várias vezes o mesmo criminoso e ele é posto em liberdade.
Como funcionam as saidinhas
As saídas temporárias estão fundamentadas na Lei de Execução Penal e se aplicam a presos do semiaberto. Geralmente ocorrem em datas comemorativas, como Páscoa, Dias das Mães e dos Pais, Natal e Ano Novo. Detentos também podem se ausentar da cadeia para participar de cursos.
Têm direito ao benefício presos com bom comportamento e que já tenham cumprido uma parte da pena —1/6 no caso de condenados primários e 1/4 no de reincidentes. A autorização para saída sempre passa por um juiz depois de ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária.
Taxa de retorno das “saidinhas” aos presídios é alta: cerca de 95%. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída —o que representa uma parcela de 6,3%. O benefício é automaticamente revogado quando o condenado pratica crime ou não atende condições impostas para sua saída.
A taxa de não retorno é muito baixa, em torno de 5%. Isso quer dizer que 95% das pessoas retornam e é uma coisa que me impressiona muito, porque a gente sabe que as situações dos presídios é extremamente precária, em que se serve comida de baixa qualidade, há superlotação, falta de condições de higiene. É bastante impressionante o compromisso dessas pessoas para cumprir a pena. Esses casos [de crimes cometidos durante as saídas] realmente são isolados.
Camila Tourinho, coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.
Como está a proposta no Senado
O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele culpa o PT pela demora, mas a liderança do partido nega ter trabalhado contra a proposta. Ela está em discussão na Comissão de Segurança Pública e aguarda votação. O caso de Minas Gerais deve pressionar os parlamentares.
O presidente do Senado nega inércia e defendeu a Casa das críticas recebidas. Rodrigo Pacheco descreveu as ações tomadas durante a tramitação do projeto de extinção da “saidinha”, com audiências públicas e discussões.
O que dizem os governadores sobre o assunto?
“Não dá para ter concessão para alforriar bandidos que podem voltar a cometer crimes. Não podemos dar espaço a essas saídas temporárias, principalmente neste momento de exceção em que o país vive. O brasileiro nunca viveu sob ameaça do crime como estamos assistindo hoje. É uma afronta às autoridades que tanto lutam para botar bandidos na cadeia.”
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, em nota ao UOL.
“A gente tem que endurecer os critérios para que haja essa ‘saidinha’. Não está certo como está funcionando. E quando a gente fala em endurecimento de legislação, a gente está falando de tudo: endurecimento de pena, de mudança na lei de execuções penais, mudança na dinâmica dessas saídas. A gente precisa aumentar o risco do crime, porque se a gente não aumentar passa a percepção de impunidade. Está na hora de revisitar essa legislação.” Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em entrevista coletiva no dia 17 de janeiro.
“Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”
Romeu Zema, governador de Minas Gerais, em publicação no X (antigo Twitter) em 6 de janeiro.
Link da Matéria. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/01/26/governadores-articulacao-fim-saidinhas.htm
