O governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), comprou, nesta quinta-feira (6/6), 263 mil toneladas de arroz importado em um leilão público. As negociações começaram às 9h e terminaram por volta das 10h10.
A medida ocorre para conter eventual alta de preços do alimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O produto foi adquirido por R$ 25, o saco de 5kg, e chegará na mesa do consumidor final por R$ 20 (ou seja, R$ 4 por 1kg). O leilão foi virtual. A Conab usou seu sistema de comercialização eletrônica, interligado com as bolsas de cereais, de mercadorias e/ou futuros.
A companhia foi autorizada a comprar, do Mercosul e de países que não fazem parte do bloco, até 1 milhão de toneladas de arroz, a um custo de R$ 7,2 bilhões. Para isso, o governo federal decidiu reduzir a zero as tarifas de importação do produto, estendendo a isenção a outros mercados fornecedores, além de Argentina, Paraguai e Uruguai.
A Conab estabeleceu que o produto deverá ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino tipo1. A estatal também exige que o cereal esteja acondicionado em embalagem com capacidade de cinco quilos, transparente e incolor, com a logomarca do governo federal.
A estatal vai decidir os locais para onde venderá o arroz importado. A prioridade são regiões metropolitanas com maior necessidade do produto, que terá preço tabelado em R$ 4,00 o quilograma.
Outro objetivo da Conab com importação é dar continuidade à retomada da política de estoques reguladores, abolida no governo anterior. Hoje só há milho nos armazéns públicos, comprado no ano passado. Esse sistema permite a intervenção no mercado para forçar a queda ou o aumento do preço ao produtor.
Disputa na Justiça
Nesta quinta-feira, o desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a liminar que impedia o leilão. Segundo ele, a suspensão do leilão acarretaria em uma ” grave lesão à ordem público-administrativa.”
Atendendo a pedido do partido Novo, o leilão havia sido suspenso na noite desta quarta-feira, após decisão, em caráter liminar, do juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira. O magistrado alegou que seria prematuro agendar o leilão para esta semana, já que, segundo ele, há ausência de comprovação de que o mercado nacional de arroz será impactado negativamente pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Na última segunda-feira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o leilão. A entidade pediu a suspensão da operação.