O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou o afastamento do secretário de Saúde de Goiânia Wilson Pollara e também a suspensão de contratação de ítens para o Samu. A medida é cauteral e foi concedida a pedido do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi dada pelo presidente do tribunal, conselheiro Joaquim de Castro.
Na representação o MPC enfatiza que ficou evidenciado que “houve tentativa de frustrar o controle externo exercido pelo TCMGO através da reabertura de procedimento de contratação emergencial com objetos e justificativas praticamente idênticos” a um processo suspenso em junho.
Na contratação em caráter de urgência suspensa no dia 10 de junho, a Secretaria de Saúde pretendia contratar sistemas web, locação de ambulâncias e recursos humanos. Ná época a Comissão de ètica Médica do SAMU Metropolitano de Goiânia. Entre as irregularidades contatadas pelo MPC e acatadas pelo TCM estava a ausência de nexo entre a motivação de combate a dengue e os serviços prestados pelo SAMU.
Segundo a decisão na época, em junho, dado o início do período de estiagem, já estava apresentada a tendência de diminuição dos casos de dengue e também, mesmo em períodos críticos da doença o serviço de ambulâncias não tem demanda frequente para esse tipo de atendimento.
Outra irregularidade listada no processo suspenso em junho é a falta de necessidade de contratação de sistemas web, sendo que o SAMU já dispõe de sistema próprio contratado pelo município.
Na época o Prefeitura cumpriu a decisão do tribunal, mas apenas 15 dias depois, no dia 25 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde publicou edital de contratação em caráter emergencial de empresa para prestação de serviços de gestão de tecnologia para informatização das Centrais de Regulação do Serviço de Remoção, suporte avançado e locação de ambulâncias para atender o SAMU.
Segundo o MPC houve “ligeiras mudanças” no objeto da nova contratação e que “é exatamente similar” ao que Pollara havia cancelado acatando decisão cautelar do TCM. A Procuradoria de Contas também constatou que este novo processo foi gerado no mesmo dia em que o tribunal concedeu a medida cautelar cancelando a contratação anterior.
A diferença encontrada entre os dois processos é que o primeiro pretendia fazer a contratação de serviços de gestão em tecnologia, contratação de ambulâncias e recursos humanos e no segundo os recursos humanos não constava no objeto da contratação.
Em um estudo técnico preliminar realizado pela secretaria foi informado que a necessidade da contratação se dava por conta de auditoria do Ministério da Saúde que apontou supostas irregularidades culminando com a perda de qualificações e habilitações e também no aporte financeiro para custear o serviço.
O estudo classificou o cenário como crítico comprometendo o serviço prestado à população.Em maio, uma portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério Saúde suspendeu o repasse mensal de mais de R$ 100 mil para o custeio do SAMU. Segundo o documento, foram identificadas irregularidades por parte da Central de Regulação das Urgências, que é o gestor dos recursos. A portaria foi assinada pela ministra Nísia Trindade.
A representação do MPC ainda enfatiza que é necessário a apuração da situação atual do SAMU de Goiânia, aponta que a conduta de Pollara é “inquestionavelmente de má fé” e pede o afastamento cautelar do titular da pasta além da suspensão do novo procedimento de contratação.
“Os acontecimentos narrados na presente petição não permitem outra conclusão a não ser
a da necessidade de afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, por
tentativa de frustrar o exercício do controle externo constitucionalmente atribuído a este Tribunal
de Contas”.
O presidente do TCM ainda determinou que o ato que cumpre a decisão seja encaminhada ao tribunal no prazo de 24 horas e também que o novo titular suspenda o processo de contratação em questão.
Em nota a Prefeitura informou que já foi notificada e que vai discutir com o TCM uma solução para resolver os problemas do SAMU. A nota ainda enfatiza que todas as medidas necessárias serão buscadas para reverter o afastamento do secretário Municipal de Saúde.
A nota finaliza informando que mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução.
Leia a nota na íntegra
A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.
A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.
A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.