Em Goiás, 119 mil os proprietários de veículos que regularizaram dívidas do IPVA por meio do programa Negocie Já, que concede até 99% de desconto em multas e juros. O prazo para aderir termina em 27 de outubro.
Segundo o Governo de Goiás, desde o início do programa, foram negociados R$ 242 milhões de débitos de IPVA, sendo R$ 178 milhões em pagamentos à vista e o restante parcelado. O total de autos negociados chega a 225 mil.
O desconto para quem pagar à vista é de até 99% dos juros e multas. Proprietário de uma motocicleta, por exemplo, com dívida de IPVA de 316,95 que aderir ao programa vai pagar R$ 196,78, à vista.
A dívida também pode ser negociada em até 60 meses com descontos menores, conforme o número de parcelas. Cada uma não pode ter valor menor que R$ 100,00.
O desconto é de 90% para quem optar por pagar entre 2 e 12 parcelas; 80% para 13 a 24 parcelas; 70% para 25 a 36 parcelas; 60% para 37 a 48 parcelas; e 50% para quem escolher parcelar entre 49 e 60 vezes.
Quem pode aderir
De acordo com a Lei nº 22.571, de março de 2024, que instituiu o programa, as medidas facilitadoras abrangem os créditos tributários cujos fatos geradores ou prática da infração tenham ocorrido até 30 de junho de 2023.
Para aderir, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Economia e clicar no programa ‘Negocie Já’. Toda a negociação poderá ser feita pela internet. Quem preferir atendimento presencial em alguma unidade da Secretaria deve agendar pelo site.
O Negocie Já também oferece descontos nos juros e multas para contribuintes inadimplentes de ICMS e ITCD. As adesões vão até 27 de outubro. As informações podem ser acessadas no site da Economia (https://goias.gov.br/economia/negocie-ja/)
