Em um passo preparatório e de alinhamento, a Receita Federal e as empresas de criptoativos se reuniram para discutir novas regras tributárias, numa tentativa de aproximar as normas dos padrões internacionais e aumentar o controle sobre as transações com criptomoedas.
Um dos projetos da Receita é captar informações sobre quem deposita e quem saca valores das contas dessas instituições que lidam com criptoativos, para utilizar também no acompanhamento de manifestações de riquezas por parte dos contribuintes.
A rápida evolução da criptoeconomia e a necessidade de adaptação tanto do mercado quanto da fiscalização foram temas centrais do encontro realizado na quarta-feira, 14, com representantes da ABCripto, de empresas brasileiras e de prestadores de serviços de pagamento para exchanges internacionais.
Conduzida pela subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, a reunião apresentou o cronograma do recém criado Grupo de Trabalho Criptoativos, definido pela Portaria RFB nº 427, em junho de 2024. “O incentivo à conformidade voluntária é prioridade da Receita Federal. Estamos aqui para compartilhar nossas descobertas, falar sobre os compromissos internacionais que estão avançando e, ouvindo o setor, construir um mercado onde as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos”, disse na abertura da reunião.
Dois especialistas da Receita Federal demonstraram a capacidade do órgão em processar dados utilizando técnicas tradicionais e inteligência artificial. Eles também explicaram que serão necessárias adaptações na Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 para cumprir os acordos internacionais que serão atualizados ainda este ano. O Brasil já iniciou procedimentos para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), modelo de intercâmbio automático desenvolvido pela OCDE e por isso precisará adaptar as suas regras, em linha com o que fizeram diversos países.