A Receita Federal identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam o criptoativo na Declaração de IR de 2023.
Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, o órgão fiscal identificou que, ao final de 2022, esses contribuintes tinham, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. Ao todo, eles teriam investimentos de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informados à Receita Federal. Entre os investidores identificados pela Receita, 181 indicam estar no exterior e, a depender de condições específicas, podem estar dispensados da declaração no Brasil.
Em nota, a Receita diz que “avalia realizar ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano passado”, incentivando a conformidade, “sem a imposição de multas que são devidas no caso de abertura de procedimentos fiscais”.
Nesse caso, os contribuintes seriam informados sobre a necessidade de ajustar suas declarações do IRPF de 2023, por meio do envio de uma declaração retificadora, para que procedimentos de fiscalização não sejam abertos e que as multas não sejam lançadas.
De acordo com a Receita, quem comprou R$ 5.000 ou mais de moedas virtuais ou é dono (mesmo que esteja sob custódia de terceiro) de quantia semelhante tem a obrigação de declara. O responsável pela declaração precisa ter o informe de rendimentos enviado pela exchange (corretora responsável pela operação) domiciliada no Brasil.
Se a operação foi feita por conta própria ou por uma exchange que está no exterior, o contribuinte precisará recuperar todos os dados das operações realizadas no ano-base para informar ao governo.
O imposto será cobrado se a venda mensal de criptoativos superar R$ 35 mil, obedecendo à tabela progressiva que vai de 15% a 22,5% sobre os rendimentos. Porém consultores ouvidos pela Folha recomendam que o contribuinte declare os rendimentos de todas as operações, mesmo se forem isentos.
A Receita identificou 237.369 investidores em bitcoins, com um total acumulado de R$ 20,5 bilhões, ao processar as declarações de imposto de renda entregues por pessoas físicas em 2023.
Mais da metade dos declarantes (50,9%) fizeram investimento de até R$ 1.000. O valor de até R$ 10 mil foi informado por 80,6% das pessoas físicas. Segundo a Receita Federal, há investidores que declararam ter mais de R$ 1 milhão em bitcoins.
“Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida, assim como fez no ano passado”, afirma o órgão, em comunicado.
Além da declaração do IR, os criptoativos precisam também ter as suas operações informadas mensalmente pelo comprador. Essa exigência cabe a quem realiza vendas acima de R$ 30 mil por mês por meio de uma exchange no exterior ou opera por conta própria.
O contribuinte precisa preencher um formulário e enviar à Receita no mês que superar o limite de R$ 30 mil em vendas. Em caso de atraso, a pessoa física paga multa de R$ 100 por mês. Já as exchanges no Brasil são obrigadas a enviar os dados dos clientes para a Receita.
Desde 1º de janeiro de 2024, as declarações, originais ou retificadoras, de criptoativos tem novo layout. O preenchimento dos campos numéricos que possuem casas decimais foi alterado. Com tamanho maior, os campos passaram a exigir o preenchimento da vírgula como separador entre a parte inteira e a parte não inteira.
Segundo a Receita, a alteração foi necessária para facilitar tanto o reporte de informações por parte dos contribuintes, como o seu processamento, por causa do surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, cujas transações envolvem, em muitos casos, trilhões de unidades.
