Como desdobramento da Operação “Quíron” – uma ação conjunta entre a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e a Secretaria de Economia – o delegado Alexandre Alvim disse, nesta quarta-feira (21/8), que concessionárias e despachantes podem estar envolvidos em um esquema de fraudes relacionadas ao IPVA e praticadas por proprietários de carros híbridos e elétricos.
A suspeita é que as empresas orientavam os consumidores a registrarem os veículos em outros estados, utilizando endereços falsos ou irregulares para obter indevidamente a isenção do imposto.
Entenda
A ação integrada tem como objetivo identificar os contribuintes que cometeram essas irregularidades e evitar que esse tipo de fraude perpetue no Estado. “Nossas ações de combate às fraudes tributárias são contínuas. É importante que os proprietários que cometeram essas infrações busquem regularizar a situação o quanto antes. Ao fazer isso, além de evitar multas e sanções, eles ajudam a mitigar os danos causados por esse tipo de prática”, pontuou a subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes.
Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA para regularizar sua situação antes de serem notificados poderão se isentar da multa e, se não houver outros ilícitos, não serão alvos de procedimentos policiais.
Até o momento, 285 proprietários foram notificados para regularizar suas situações. “Nós identificamos a migração de veículos elétricos e híbridos, saindo do Estado de Goiás, logo depois da compra, para estados onde tem a isenção do IPVA, principalmente o Distrito Federal, pela proximidade. Foram poucos os proprietário que assumiram a fraude fiscal espontaneamente, porém, após a investigação da DOT, um número significativo mudou de posição”, assinala o gerente de IPVA, Jorge Arêas.
Inquéritos
Nos casos em que não houve a confissão, a Polícia Civil instaurou inquéritos, resultando na intimação de 40 proprietários, com mais de 100 casos adicionais sob análise.
“Nós fomos atrás das informações para checar se o endereço utilizado no Distrito Federal era, realmente, fraudulento, porque nós tínhamos a suspeita, mas não a certeza. Com esses dados nós instauramos inquérito policial por crime contra a ordem tributária e fizemos a intimação dessas pessoas para elas esclarecerem por que praticaram a fraude. Uma parte considerável já confessou a irregularidade e se prontificou a procurar o Fisco para a regularização do veículo”, explica o Delegado Adjunto da DOT, Alexandre Alvim.
Caso as fraudes sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser indiciados e responderão por crime contra a ordem tributária, com pena de até dois anos de detenção. Além disso, os débitos de IPVA, acrescidos de multas, poderão ser lançados, e os nomes dos infratores, protestados. Também está sendo investigada a possível participação de despachantes e funcionários de concessionárias nos crimes.
Montante recuperado
A estimativa é que as fraudes já identificadas tenham causado um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Com o crescimento da frota de veículos híbridos e elétricos, essa perda pode chegar a R$ 100 milhões até 2027, caso as irregularidades não sejam combatidas. Dos veículos autuados até o momento, em mais de R$ 760 mil (IPVA e multas), R$ 360 mil já foram pagos, e os esforços continuarão a ser intensificados para recuperar os valores devidos, combater o crime fiscal e responsabilizar todos os envolvidos.
Secretaria da Economia, com informações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária.
