O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Palácio do Planalto pretende apresentar um novo modelo que amplie o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.
De acordo com Marinho, que deu entrevista ao portal g1, Lula está cobrando decisão. “Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, relatou o ministro.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo, que é pago com juros.
Caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.
A proposta também prevê que a empresa não precisaria autorizar o empréstimo contratado pelo trabalhador; a empresa seria apenas informada diretamente pelo banco, que transferiria a parcela correspondente do salário para a quitação do crédito consignado.
O projeto também considera a possibilidade de que os períodos de saques em aberto sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado.
Apesar da Casa Civil apoiar à ideia de Marinho, parlamentares se opõem à proposta ,e a demora acontece porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [a ideia]” e que é preciso “também pactuar internamente no governo”. Os parlamentares estão preocupados que as taxas de juros do crédito consignado possam ser mais altas do que as oferecidas atualmente no saque-aniversário.
Marinho afirmou que diversas lideranças, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), foram informadas e que ele pretende “retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente Pacheco [do Senado]”.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia para as operações de crédito contratadas por meio da antecipação desse direito.
Parlamentares esperam que seja possível “mudar a modalidade e ter o mesmo padrão de taxas de juros por conta das garantiras que o trabalhador oferece”.
