O governador Ronaldo Caiado cobrou ações mais efetivas no combate às queimadas no país durante encontro com ministros do governo federal, na tarde desta quinta-feira (19/9), no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante coletiva de imprensa, o governador destacou a atuação proativa de Goiás com ações descentralizadas e coordenadas no combate às queimadas, mas lamentou as limitações impostas pela atual legislação e a insuficiência de recursos destinados a Goiás. Também criticou o valor destinado pelo governo federal ao estado para combater as queimadas.
Participaram do encontro 11 governadores e quatro ministros para discussão de um plano de contingência para o problema dos incêndios florestais. Na oportunidade o governo federal detalhou a liberação de R$ 514 milhões para combate a incêndios e seca na Amazônia legal.
Segundo Ronaldo Caiado, a verba destinada a Goiás é insuficiente para lidar com a situação, diante do tamanho dos prejuízos. “Qual é o significado de quinhentos e poucos milhões de reais numa situação como essa? Soube que a cota de Goiás é R$ 13 milhões”, disse. “Nós apresentamos um documento, com base em estudo, com dados oficiais. Não é no achismo. Já chega a R$ 1,5 bilhão. São mais de 102 mil hectares de áreas produtivas que foram destruídas nessas queimadas.”
A situação do Estado, contudo, já não é tão crítica como a de outras unidades da federação. “A reunião foi convocada pelo ministro Rui Costa, que realmente fez um cenário dos estados com maior incidência. Eu fui convidado, mas Goiás realmente não constava ali”, disse o governador. Caiado ressaltou que, enquanto houve aumento de 41% nos incêndios em áreas produtivas, nas áreas não produtivas houve redução de 12%. “Justamente para desmentir toda e qualquer tese que estaria sendo ali colocado fogo intencional por parte de produtores rurais”, afirmou.
O governador enfatizou que a situação das queimadas em Goiás está mais controlada, apesar das adversidades climáticas, graças a ações como o monitoramento em tempo real e pronta resposta da Defesa Civil e dos sindicatos rurais. “No nosso estado estou fazendo, não me omito de nenhum problema. Em Goiás, temos um monitor de queimadas. Goiás tem um contrato com satélite, onde nós nos primeiros três metros quadrados de queimada nós já somos acionados, tanto na Secretaria do Meio Ambiente, como também na Defesa Civil de Goiás e dos municípios, dos sindicatos rurais e uma grande parceria”, destacou.
Perda de vidas
Caiado lamentou a perda de vidas, como a que ocorreu na madrugada desta terça-feira (17) em Itapaci, onde uma fazendeira de 67 anos morreu asfixiada pela fumaça, quando tentava apagar o fogo em um pasto quando desapareceu entre as chamas e morreu. “Isto é algo que nós não podemos admitir. Não podemos aceitar que o crime avance da maneira como está avançando no Brasil, trazendo prejuízo e mortes. Tantos já morreram. Bombeiro militar já morreu. Além da fauna, da flora, tudo aquilo que nós preservamos”, declarou.
Também voltou a defender que os estados tenham maior autonomia e propôs rediscutir o federalismo no Brasil. “Precisamos parar com essa bobagem. Isso é de uma ineficiência completa. Não dá para achar que Brasília vai decidir o que fazer em cada estado”, questionou, citando o caso de Goiás. “É o único estado que tem unidades de corpo de bombeiros separadas, não precisa daquela estrutura enorme. Nós temos pequenas estruturas em vários municípios do interior, para fazer o primeiro combate. O que você precisa é de ter ação articulada, para que isso tenha resultado”, afirmou.
Nessa terça-feira, o governo federal já havia anunciado R$ 514 milhões para combate a incêndios e seca na Amazônia. Após a reunião, o ministro da Casa Civil informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve liberar mais cerca de R$ 400 milhões ainda na próxima semana para ações de combate ao fogo e enfrentamento aos efeitos da seca nas regiões. “Esse é o primeiro aspecto, emergencial, mas nós pautamos também para que seja ato contínuo, para que depois que sair da emergência o problema não seja esquecido”, afirmou o ministro.
Mais rigor
Rui Costa enfatizou a preocupação dos governadores com a falta de severidade na punição de incêndios criminosos. Segundo Rui Costa, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve enviar à Casa Civil um conjunto de medidas para mudar a legislação e endurecer as punições relativas aos incêndios florestais, atendendo a esta reivindicação. “Todos os estados têm prisões efetuadas. Muitos governadores reclamaram da forma com que as pessoas presas foram soltas imediatamente, sob pagamento de valores irrisórios de 100, 200, 300 reais, depois de ter tocado fogo em áreas extensas. Foi uma reclamação unânime e que é importante a gente destacar”.
Neste sentido, Caiado voltou a comentar a recente revogação de uma lei estadual que estabelecia prisão inafiançável para esses casos. “Eu tomei a iniciativa em Goiás diante daquilo que ficou caracterizado com a presença significativa de incêndios criminosos. Aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa de Goiás, dando a prerrogativa de que as pessoas que foram ali apreendidas e confirmadas como incêndio criminoso, a sua prisão seria mantida. Ou seja, um crime inafiançável para que nós pudéssemos ter esse período de setembro até outubro”, disse. Porém, a lei foi considerada inconstitucional e os suspeitos detidos foram liberados. “Os doze que estavam presos foram embora.”
Ações em Goiás
O Governo de Goiás tem trabalhado incansavelmente nas ações de combate às queimadas. Em julho de 2024 foi publicado decreto que proíbe o uso de fogo na vegetação em todo o território estadual, em virtude da situação de emergência ambiental declarada no estado em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais. Já em agosto, 20 municípios goianos tiveram situação de emergência decretada por causa de incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar.
Além disso, o governo do estado também trabalha na regulamentação da Política de Manejo Integrado do Fogo (MIF), que tem como objetivo regulamentar o uso preventivo do fogo em Goiás, com foco inicial nas unidades de conservação (UCs). Na linha de frente estão sendo ampliadas as contratações de brigadas destinadas ao combate ao fogo nessas unidades, além da criação de planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais.
