A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Carreta DPE, levará atendimento e orientação jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade de Aparecida de Goiânia neste sábado (28/09), das 8h às 17h. Os atendimentos também serão promovidos no domingo (29), das 8h às 12h.
A ação ocorrerá em parceria com o programa Goiás Social, do Governo de Goiás, na área do Campo de Futebol, localizado na Avenida Benedito Silvestre de Toledo, no Bairro Independência.
O projeto Defensoria Itinerante prestará os seguintes serviços de assistência jurídica:
Orientação jurídica em geral;
Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
Retificações e averbações de registro civil;
Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
Requerimento de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Carreta DPE em Aparecida de Goiânia
Data e horário: sábado (28/09), das 8 às 17 horas; domingo (29/09), das 8 às 12 horas.
Local: Campo de Futebol situado à Avenida Benedito Silvestre de Toledo, com a Rua 37 e Rua 40, Bairro Independência
