A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva, neste sábado (19/10) e também no domingo (20), assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade de Goiânia. Os atendimentos, que chegam à região do no Residencial Buena Vista IV, serão das 8h às 17h no primeiro dia, e das 8h às 12h, no segundo.
O evento ocorre em parceria com o programa Goiás Social. Os atendimentos serão realizados na área do Campo de Futebol, que fica localizado na Avenida Ademar Vicente Ferreira.
No final de semana a Defensoria levará os seguintes serviços de assistência jurídica:
. Orientação jurídica em geral;
. Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
. Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
. Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
. Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
. Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
. Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
. Retificações e averbações de registro civil;
. Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
. Requerimento de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
. Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
DPE-GO leva atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade de Goiânia
Data e horário: sábado (19/10), das 8 às 17 horas / domingo (20/10), das 8 às 12 horas
Local: Área do Campo de Futebol situado à Avenida Ademar Vicente Ferreira, Quadra 77, Residencial Buena Vista IV – Goiânia
