O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia, aberto em 14 de outubro de 2024, seguirá até 8 de novembro, permitindo que contribuintes com dívidas junto ao município regularizem a situação. Quem deve tributos como IPTU, ITU, ISS e ITBI, entre outros, pode aproveitar descontos de até 90% sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento escolhida.
Os interessados podem aderir ao Refis de forma on-line, por meio do site da Prefeitura de Aparecida (aparecida.go.gov.br), ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O atendimento presencial pode ser realizado por ordem de chegada ou com agendamento. Pessoas físicas, jurídicas e empresas em recuperação judicial estão aptas a participar.
O pagamento à vista oferece o maior desconto, com redução de 90% sobre multas e juros. Já quem optar pelo parcelamento pode escolher entre duas opções: desconto de 70% para pagamento em até seis vezes ou 60% para parcelamento de sete a doze vezes. O vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista deve ocorrer até 28 de novembro.
Além de tributos municipais, multas aplicadas por descumprimento de obrigações também podem ser negociadas com descontos que variam de 40% a 60%, dependendo da forma de pagamento. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, tanto no boleto gerado pelo site quanto no cartão de crédito, mantendo-se os mesmos descontos oferecidos.
Para atendimento presencial, há diversas unidades do SAC espalhadas por Aparecida de Goiânia, como o SAC Cidade Administrativa e o SAC Centro, além de outras opções em bairros como Veiga Jardim e Cidade Livre. O contribuinte pode ainda procurar unidades do Vapt-Vupt em shoppings da cidade e em Goiânia.
O prefeito Vilmar Mariano destacou que o programa oferece uma oportunidade para que cidadãos regularizem suas pendências fiscais e reforçou que os recursos arrecadados serão investidos em infraestrutura, educação, saúde e mobilidade.
