A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (7/11), em primeira votação, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Estádio Serra Dourada – complexo esportivo que passará por um leilão, no início de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, e passará a ser administrado pela iniciativa privada pelos próximos 35 anos. O projeto é de autoria do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
“O Estádio Serra Dourada, por ser um bem pertencente ao Estado de Goiás, está atualmente protegido pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal, que impede a cobrança de IPTU sobre imóveis de entes federativos. No entanto, a iminente concessão do estádio a terceiros, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), implicaria a perda dessa imunidade, tornando o imóvel sujeito à tributação”, justifica o texto.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a medida não resultará em impacto financeiro para a gestão municipal, considerando que o imóvel em questão já não gera receita tributária. Ainda de acordo com a pasta a isenção pretende fomentar o esporte; modernizar a infraestrutura do estádio; e gerar benefícios econômicos, a partir da atração de eventos e do incentivo ao turismo local, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Antes da votação, quando o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o relator, vereador Lucas Kitão (UB), defendeu a importância da matéria para sobrevivência do complexo esportivo. “Um dos maiores estádios do Brasil hoje está virando um ‘elefante branco’ aos nossos olhos. (…)”, ressalta.
O parlamentar também explicou que os terrenos pertencentes ao Estado não pagam o tributo. “O município já não recebe nenhum centavo de IPTU do Serra Dourada, o projeto visa apenas dar segurança jurídica para a concessionária que ganhar o leilão. Não estamos falando em renúncia de receita ou perda de arrecadação, mas em um implemento milionário para a capital no momento que o estádio voltar a funcionar”, defende Kitão.
Após aprovação desta quinta-feira (7/11), o texto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) e, caso tenha o aval do grupo, volta para segunda votação no plenário entre os parlamentares. Por fim, a matéria segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
