O Ministério da Fazenda solicitou na segunda-feira (18) à Agência Nacional de Telecomunicações o bloqueio de 1.800 sites de apostas online, conhecidas como “bets”. Essa é a terceira listagem enviada. No total, já foram bloqueados cerca de 5.200 sites por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda vão poder oferecer apostas em nível nacional. Até dezembro, a pasta deve finalizar a análise de todos os pedidos apresentados por empresas que deram início ao pedido de autorização definitiva. Nesse período, a secretaria monitora se os sites estão cumprindo todas as determinações legais.
Segundo o órgão, o bloqueio dos sites é apenas uma das ações do Governo Federal para enfrentar as apostas ilegais. O combate à publicidade de sites ilegais (incluindo as realizadas por influenciadores) e ao uso do sistema financeiro nacional por essas empresas são outras ações.
O governo federal vem adotando diversas medidas para regulamentar o setor. Nesta terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu um despacho para que as bets suspendam, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos para crianças e adolescentes.
Uma das preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é em relação ao endividamento das famílias.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou na semana passada o governo federal adotar medidas para impedir o uso de dinheiro de programas sociais, como Bolsa Família, em apostas online.