A unidade central do Refis 2024, da Prefeitura de Goiânia, já realizou mais de 750 atendimentos em apenas duas semanas. Localizada no prédio do SESC Centro, na Rua 19, a estrutura foi montada para facilitar a renegociação de débitos tributários e não tributários por meio do Programa de Recuperação de Créditos (REFIS), que oferece descontos de até 99% nos juros e multas.
O atendimento não prédio do Sesc Centro estará disponível até a próxima sexta-feira, 29 de novembro. Até a manhã desta segunda-feira (25), ainda restavam cerca de 250 vagas diárias para agendamentos, que podem ser feitos no site da prefeitura. É importante que os contribuintes atualizem seus dados no Portal do Contribuinte antes de realizar o agendamento, sob pena de não conseguirem concluir a inscrição.
Após o dia 29 de novembro, o programa seguirá nas unidades do Atende Fácil, também mediante agendamento on-line.
O Refis 2024 permite a renegociação de dívidas municipais vencidas até 31 de agosto de 2024, com adesão ao programa até 31 de dezembro deste ano. Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2023, o prazo de adesão vai até 28 de fevereiro de 2025.
Os descontos variam conforme o número de parcelas:
80% de desconto para até 20 parcelas;
70% para pagamentos entre 21 e 40 parcelas;
60% para quem optar entre 41 e 60 parcelas;
Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100, no caso de pessoas físicas, ou R$ 300, no caso de empresas. O parcelamento está isento de juros, desde que o pagamento seja efetuado até o vencimento de cada parcela.
A Prefeitura de Goiânia alerta que os contribuintes devem buscar a regularização o mais rápido possível, a fim de evitar a inscrição em dívida ativa e a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito. Além da Unidade Central, as unidades do Atende Fácil continuam à disposição para o atendimento, oferecendo o mesmo nível de suporte e agilidade aos interessados em aderir ao REFIS 2024.
