O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, sancionou, nesta segunda-feira (23/12), o projeto que estabelece a cobrança de taxa para entrada de veículos visitantes na cidade. A proposta, que ficou conhecida como “taxa do turismo”, foi aprovada pela câmara Municipal no dia 26 de novembro. O projeto de lei, de autoria do Executivo, altera a Lei complementar do Código Tributário Municipal para instituir a Taxa de Preservação Ambiental – TPA. A sanção da TPA foi publicada no Diário Oficial do Município de segunda-feira (23).
A prefeitura informou que a taxa ainda será regulamentada por meio de decreto municipal. O texto prevê que o turista que chegar à cidade para uma permanência de mais de 12 horas deverá pagar a taxa, que é válida por sete dias, e será cobrada conforme o meio de transporte dos visitantes. Motocicletas, por exemplo, vão pagar R$ 5,00; veículos de pequeno porte (passeio e automóvel) R$ 36,50; veículos utilitários (caminhonete e furgão) a taxa será de R$ 54,50; veículos de excursão (van), micro-ônibus, motorhome/motorcasa R$ 73,00; caminhões – R$ 109,50 e ônibus R$ 183,00.
Moradores que tenham veículos licenciados no município não precisarão pagar, bem como aqueles que prestam serviço na cidade, ou que realizem abastecimento para o comércio local, desde que se enquadrem nos requisitos da Lei. Está autorizada também a isenção aos veículos de propriedade daqueles que comprovarem, com documento fiscal, o pagamento de diárias em estabelecimento hoteleiro em seu próprio nome, durante o período que esteja usufruindo das diárias.
Veículos de propriedade daqueles que comprovarem cadastro imobiliário predial em Caldas Novas, em seu próprio nome e ainda, os veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, internet, saneamento e concessionaria de transporte público coletivo, entre outros, também estão isentos.
Após a implementação, o governo municipal poderá fazer a concessão para operacionalização da cobrança utilizando-se sistemas eletrônicos de leituras de placas veiculares, bem como de aplicativos, programas e páginas na internet para controle e arrecadação.
Segundo a prefeitura, os recursos obtidos através da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, deverão ser aplicados nas despesas realizadas em seu custeio administrativo; em infraestrutura ambiental e urbana; manutenção das condições gerais de acesso, mobilidade urbana, atividades turísticas, promoção de eventos culturais e religiosos; shows e apresentações de cunho ambiental, preservação e revitalização dos acessos e locais turísticos públicos, principalmente de natureza ambiental; preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, inclusive a orla do lago corumbá; fiscalização, autuação de arbítrios cometidos contra o meio ambiente, regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação; projetos de educação ambiental; limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas; limpeza pública e ações de saneamento e saúde pública.
Confira os valores por veículo:
– Motocicletas, motos e bicicletas a motor: R$ 5;
– Veículos pequenos (passeio/ automóvel): R$ 36,50;
– Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 54,50;
– Vans e microônibus: R$ 73;
– Caminhões: R$ 109,50;
– Ônibus: R$ 183.
