O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em uma trama golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os advogados do ex-presidente afirmaram nesta segunda (19) ao Supremo que ele optou por “não prestar depoimentos ou fornecer declarações adicionais” até que tenha acesso integral a mídias apreendidas nas apurações da PF e à delação de Mauro Cid, que foi seu ajudante de ordens.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”, disse Moraes, em sua decisão.
“Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório.”
Moraes disse que os advogados do ex-presidente já tiveram “o acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos”, exceto em relação às diligências em andamento e à delação de Mauro Cid. (Via FolhaPress)
