Os contribuintes que já efetuaram o pagamento do boleto de cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por meio de bancos virtuais, podem estar sob risco de perder o desconto de 10%, além de receber multas. Conforme prefeitura, bancos virtuais estão estornando dinheiro para conta dos remetentes.
A situação é decorrente de estornos que vem sendo realizados pelas instituições financeiras aos pagantes, ocasionando a não quitação do débito junto a Prefeitura. O prazo para vencimento da parcela única ocorre na terça-feira (20).
A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) de Goiânia, explicou que o problema foge do controle do município, uma vez que a administração não possui acordo com os bancos virtuais.
“Elas são instituições financeiras virtuais e todo o boleto oficial, normalmente, você faz o pagamento para essa instituição, por exemplo, para o Nubank, ele vai lá na instituição conveniada e faz a comunicação de que foi feito esse pagamento, a instituição conveniada vem e comunica o município”, justifica. De acordo com a pasta, o mais provável é que os bancos digitais não estejam realizando a comunicação com as instituições conveniadas e devolvendo o valor ao cliente, gerando a não quitação do débito.
O órgão https://www.goiania.go.gov.br/sefin/iptu2024/ ainda salienta que, nesses casos, o contribuinte pode chegar a perder o desconto obtido, além de receber multas e juros. “Se o pagamento foi estornado, ele não foi feito. É uma relação dele com a instituição financeira, por isso que estamos alertando para evitar que o contribuinte seja prejudicado, porque há incidência de juros e multas”.
Segundo a Sefin, as instituições financeiras virtuais denunciadas pelos contribuintes foram acionadas para identificação do erro e tomar as devidas soluções.
No intuito de evitar ainda mais casos, a Administração Municipal orienta os contribuintes a realizarem o pagamento por meio dos bancos tradicionais da rede arrecadadora, sendo eles: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Banco de Brasília, Banco Mercantil do Brasil, Santander e Bancoob.
A Prefeitura também solicita para que os quitadores chequem as respectivas contas bancárias a fim de identificar estornos do IPTU e fazer o pagamento novamente.
