A regulamentação do mercado de criptomoedas cria um ambiente de cada vez mais legitimidade e segurança para os usuários e possibilita a atração de novos negócios e investidores, segundo estudos. No Brasil, onde há legislação aprovada sobre o tema, um levantamento da Consensys, de 2023, mostra a expectativa nessa direção. De acordo com a pesquisa da companhia de tecnologia, 48% dos brasileiros dizem que o setor deve ser regulado para proteger investidores e o sistema financeiro tradicional. Para 32%, são necessárias normas que incentivem a participação responsável no setor de moedas digitais.
No país, o mercado tem avançado e, com a regulamentação, a expectativa é que cresça ainda mais. Os investidores movimentaram R$ 133 bilhões em criptomoedas de janeiro a julho de 2023 –o maior volume para o período dos primeiros 7 meses do ano, desde que a Receita Federal começou o monitoramento do mercado, em agosto de 2019. Em comparação, no mesmo período de 2022, o montante foi de R$ 112 bilhões. Os dados referentes aos demais meses do ano passado ainda não foram disponibilizadas pela Receita Federal.
Uma publicação da Sherlock Communications, de 2023, aponta que 35% dos brasileiros dizem que aumentaria a chance de investir no setor com a normatização. E, segundo estima o BC (Banco Central do Brasil), o ordenamento legal voltado ao setor deve atrair demanda para o mercado interno de criptoativos. Em transmissão do órgão realizada em 11.dez.2023, foram revelados alguns detalhes acerca do processo de regulação do setor de criptoativos no Brasil e pontuado que a normatização traz credibilidade ao setor e proteção ao investidor.
Para o setor, a regulamentação é importante e fomentará o crescimento do mercado, mas é preciso que a indústria possa contribuir com a construção da normatização. “Enquanto indústria, exigimos mais foco do que nunca na colaboração com os legisladores. Só então poderemos contribuir eficazmente para o desenvolvimento de um arcabouço regulatório globalmente harmonizado, que promova a inovação e proporcione, ao mesmo tempo, proteção aos consumidores”, disse Richard Teng, CEO da Binance, maior corretora de ativos digitais por volume de transações atualmente, conforme o CoinMarketCap….
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA No Brasil, o processo de regulamentação dos provedores de serviços digitais que comercializam criptomoedas, conhecidos pela sigla Vasps (Virtual Asset Service Providers), começou em dezembro de 2022, com a publicação da lei 14.478, o Marco Legal dos Criptoativos, em vigor 6 meses depois. Com o principal objetivo de combater a prática de crimes, como fraudes, lavagem de dinheiro e golpes, e criar mecanismos de proteção ao investidor, a legislação alterou o Código Penal e determinou a criação de regras para as exchanges –como são conhecidas as empresas de negociação de criptomoedas– que operam no Brasil.
O Banco Central foi definido como a entidade reguladora, sendo responsável pela prestação de serviços de ativos virtuais, atendendo às disposições da lei, pela autorização das Vasps e fiscalização do setor. A exceção é quando esses ativos forem negociados em bolsa de valores, caso em que a fiscalização será atribuída à CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
Para dar prosseguimento à regulação, o BC abriu, em dezembro de 2023, uma consulta pública, encerrada em 31.jan.2024, para colher subsídios acerca de 38 tópicos envolvendo o tema. Segundo a entidade, as contribuições servirão de base para as regras sobre autorização de exchanges e para os parâmetros operacionais do mercado de criptoativos. Os resultados serão dispostos em uma 2ª consulta pública, que contribuirá para definir as regras finais da regulamentação. A expectativa do BC é que o arcabouço legal seja finalizado no 1º semestre deste ano.
Um dos focos da consulta pública do BC, conforme revelado na transmissão realizada em dezembro, é a regra de segregação patrimonial. Pelo princípio, os ativos de carteiras de criptoativos dos clientes ficarão separados dos ativos patrimoniais das empresas. Na prática, as exchanges passariam a obedecer às mesmas regras impostas a bancos, financeiras e corretoras. A Binance, por exemplo, já mantém os ativos virtuais dos clientes em contas segregadas das contas de ativos da própria empresa. Para a exchange, a prática deve ser adotada por todo o segmento para garantir a segurança dos usuários. A companhia entende ainda que as Vasps devem possuir uma infraestrutura de carteira própria para a proteção dos ativos, e defende que cada cliente tenha uma conta com identificador único –o chamado UID– onde seus saldos sejam registrados.
Dentre outras medidas e ferramentas da empresa está a Prova de Reservas, baseada em uma árvore Merkle, que é um modelo criptográfico de organização usado para estruturar e verificar grandes quantidades de dados. O sistema permite que os investidores confiram se os ativos estão protegidos e disponíveis na plataforma, e garantidos por reservas de fundos da companhia. Atualmente, todos os ativos dos usuários –distribuídos em mais de 30 tokens– têm uma cobertura de 100%, segundo a exchange.
