A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abrirá um processo de consulta pública para a concessão das rodovias que compõem o Polo Goiânia. O projeto prevê investimentos de R$ 9,4 bilhões em 35 anos de concessão e abrange 572,82 km de vias que conectam a capital goiana a outras regiões importantes do estado, além de Minas Gerais e Mato Grosso.
O processo foi aprovado pela diretoria da ANTT nesta quinta-feira (7) e a audiência terá duas sessões. A primeira, será presencial, em Goiânia, prevista para o dia 17 de abril, enquanto a segunda será de forma híbrida (virtual e presencial), na sede da agência, no dia seguinte (18).
Com as várias opções de participação, a Agência busca garantir uma ampla visibilidade e oportunidade para que todos os interessados, sejam proponentes, licitantes ou usuários das rodovias, possam contribuir ativamente.
“O projeto apresenta todos os documentos técnicos e jurídicos necessários, credenciando-o para esta fase crucial da Audiência Pública. Abrangendo 39 municípios de Goiás e formando um Arco Metropolitano essencial para a economia do estado, a concessão trará significativos investimentos nas rodovias, assegurando a segurança viária de todos que nelas circulam”, destacou Felipe Queiroz, diretor da ANTT e relator do processo de abertura da Audiência Pública para a concessão do Polo Goiânia.
O lote rodoviário é composto pelas seguintes rodovias: GO-020, do entroncamento da BR-153/352 em Goiânia até o entroncamento com a GO-139 em Cristianópolis; GO-060, do entroncamento com a GO-050/070 na Av. Castelo Branco em Goiânia até o entroncamento com a GO-320 em Iporá; GO-070, do entroncamento com a BR-060 na Av. Castelo Branco até o entroncamento com a GO-164; e GO-080, do entroncamento da BR-040 na Av. Perimetral Norte em Goiânia até Goianésia.
Expectativas
Dentro do projeto, conforme os estudos desenvolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estão previstas obras de ampliação de capacidade, incluindo 63,439 km de duplicação, 32,964 km de faixas adicionais, 8,969 km de vias marginais e 8,030 km de contornos.
No processo, após avaliação da Superintendência de Concessão de Infraestrutura da ANTT, as sugestões coletadas durante o processo de participação social poderão ser incluídas às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do projeto de concessão Polo Goiânia.
As rodovias a serem concedidas têm origem em Goiânia e conectam a capital a regiões relevantes na economia goiana. Além disso, percorrem rotas importantes para a conexão do estado com outras unidades federativas, destacando-se o Mato Grosso e Minas Gerais. Essa infraestrutura visa melhorar a fluidez de tráfego e a segurança viária, promovendo a integração regional e nacional.
O projeto também proporciona a interligação do fluxo metropolitano a destinos turísticos e áreas de movimentação de cargas. A integração da região metropolitana a esses fluxos econômicos, especialmente relacionados à soja, promoverá o crescimento econômico em diversas regiões próximas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia realizado no (18/11), a Audiência Pública nº 9/2022, para debater a concessão da BR-040, que cruza os estados de Goiás e Minas Gerais. O objetivo é colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade referente ao trecho que passa pelos municípios de Cristalina e Belo Horizonte, conhecido como Rota dos Cristais e um dos principais eixos de ligação entre as regiões Centro-Oeste e Sudeste. Atualmente, a concessão é da Via 040.
O estudo apresentado pela Agência prevê investimento de R$ 6 bilhões durante os 30 anos de concessão, incluindo 69 km de faixas adicionais, 61 km de vias marginais, além de duplicações e ampliação de acessos. No contrato, está previsto, ainda, a instalação de câmeras em 100% do trecho, iluminação de led, Centro de Controle Operacional (CCO), socorro médico e guinchos para veículos leves e pesados. Entre as penalidades previstas pelo não cumprimento das melhorias está a não distribuição de dividendos entre os acionistas da concessionária.
A ideia é que no primeiro ano de administração seja feito um diagnóstico da infraestrutura viária; do segundo ao quinto ano, devem ser feitos recuperações, aprimoramentos e obras para ampliação de capacidade, que não foram executados; e do sexto ao último ano, a concessionária deverá promover reparos pontuais e cuidar da manutenção viária.
A previsão é de que a concessão dinamize a economia local, gerando em torno de 16 mil empregos e provocando o desenvolvimento tecnológico nas cidades perpassadas pela 040.
Conforme a presidente da sessão, Cynthia Vieira, o estudo foi elaborado com inovações regulatórias, o que gera, entre outros aspectos, maior estabilidade tarifária: “A ideia é evitar mudanças tarifárias e acréscimos e descontos de equilíbrio o tempo todo, para que a gente se concentre em fazer revisões quinquenais, que são as estabelecidas por resolução da ANTT”, ressaltou. A tarifa nas praças de pedágio do trecho devem variar entre R$ 8,21 e R$ 16,30 – usuários com TAG terão desconto de 5%.
A audiência contou com manifestações orais de parlamentares e prefeitos locais, além de integrantes da sociedade civil, somando 12 participações e 290 visualizações no Youtube. O período para envio de contribuições escritas vai até as 18 horas do dia 1º de dezembro de 2022 (horário de Brasília). Informações específicas sobre a matéria, orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, pelo link Participação Social – Audiência Pública nº 009/2022.
