O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona as leis que regulamentaram o mercado de “bets” (as apostas on-line) no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31) uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (30), uma operação contra um grupo responsável por movimentar cerca de R$ 1,6 bilhão em menos de três anos para plataformas estrangeiras, principalmente de apostas esportivas ilegais.
O governo federal pode arrecadar cerca de R$ 8 bilhões nos próximos meses com a regulamentação das apostas esportivas, ao exigir que as empresas paguem uma outorga de R$ 30 milhões para obter autorização de operação no país.
Obrigatório a partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial nas apostas online já está na fase de testes. Responsável por concentrar 75% do mercado nacional de apostas, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que a tecnologia está em fase de integração nas plataformas associadas.
Nesta sexta-feira (11/10), os sites de apostas que não constam na lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) começam a ser bloqueados em âmbito nacional.
Os apostadores que têm dinheiro em sites de bets irregulares, aqueles fora da “lista positiva” (veja as marcas e domínios abaixo para saber se precisa sacar o montante) do Ministério da Fazenda, podem retirar o saldo depositado até esta quinta-feira (10/10).
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista de empresas de apostas online, as chamadas “bets”, que estão autorizadas a operar no Brasil. As plataformas que não pediram autorização vão ser retiradas do ar a partir de 11 de outubro. (Veja lista completa abaixo).