O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
O Programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, fará parte, a partir da próxima segunda-feira (4/3) até o dia 28 de março, de um mutirão de renegociação de dívidas. Os interessados poderão acessar as ofertas do Mega Feirão Serasa e Desenrola de forma presencial, em São Paulo, no Palácio dos Correios, no centro histórico da capital, como mais uma opção, além dos sites do Programa Desenrola Brasil e da Serasa Limpa Nome. Também nesta segunda, o MF apoia a abertura da exposição “Arte na Lona – A Educação Financeira em Arte”, no Palácio dos Correios, no centro histórico de São Paulo.
A conta de água ficará mais cara em Goiás. É que foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 28 de fevereiro uma autorização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) que permite o aumento das tarifas de água e esgoto da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) a partir do dia 1º de abril.
O Governo Federal está preparando uma mudança na concessão de crédito do Pronampe para estimular os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) a se tornarem empreendedores. Dos 95 milhões de inscritos, 56 milhões são beneficiários do Bolsa Família. O Pronampe, criado durante a pandemia para auxiliar empresas em meio às restrições da COVID-19, é destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.
Após o anúncio da parceria do programa Desenrola Brasil com o Serasa, em uma semana, foram registradas mais de 1 milhão de solicitações de renegociações de dívidas. A parceria foi iniciada no último dia 15 de fevereiro com o intuito de reduzir a quantidade de brasileiros endividados e aumentar o número de benefícios na hora de pagar as dívidas.
O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas criado pelo Governo Federal para reduzir o número de brasileiros com dívidas negativadas no país. Com isso, pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) podem negociar suas dívidas com desconto.
No ano de 2023, o rendimento nominal mensal domiciliar per capita em Goiás atingiu a marca de R$ 2.017, elevando o estado de Goiás para a 8ª posição do ranking nacional, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e validados pelo Instituto Mauro Borges (IMB).
No comparativo com o ano de 2022, o estado teve o segundo maior crescimento de renda do país, em termos absolutos, com incremento no valor de R$ 398, contra a média brasileira de R$ 268. Goiás obteve ainda a terceira maior variação relativa do país, onde o crescimento foi de 24,6% e a média do Brasil foi de 16,5%.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Até o momento, Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.
A regulamentação do mercado de criptomoedas cria um ambiente de cada vez mais legitimidade e segurança para os usuários e possibilita a atração de novos negócios e investidores, segundo estudos. No Brasil, onde há legislação aprovada sobre o tema, um levantamento da Consensys, de 2023, mostra a expectativa nessa direção. De acordo com a pesquisa da companhia de tecnologia, 48% dos brasileiros dizem que o setor deve ser regulado para proteger investidores e o sistema financeiro tradicional. Para 32%, são necessárias normas que incentivem a participação responsável no setor de moedas digitais.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (26), operação em Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e Eusébio (CE) contra um grupo suspeito de lavagem de R$ 40 milhões com criptomoedas. De acordo com a corporação, brasileiros e russos integravam a associação criminosa que estaria lavando dinheiro proveniente de crimes praticados no exterior.
Desde o lançamento em novembro de 2023, o aplicativo Minha Vaga!, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Secretaria da Retomada, disponibilizou um total de 10.359 vagas de emprego, principalmente nos setores de comércio e serviços, com 823 empresas cadastradas em 34 municípios goianos.