Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto que fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 21, beneficiará candidatos que já foram condenados e ficaram impedidos de disputar eleição no País.
Como desdobramento da Operação “Quíron” – uma ação conjunta entre a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e a Secretaria de Economia – o delegado Alexandre Alvim disse, nesta quarta-feira (21/8),
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que altera os prazos da Lei da Ficha Limpa. Ela reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (14/8) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O jornal Folha de S.Paulo noticiou, nesta terça-feira (13/8), que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 13, que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei. “Todos os procedimentos foram oficiais
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) faz um alerta para uma nova onda de golpes que utilizam mensagens falsas para enganar contribuintes sobre a restituição do Imposto de Renda. Henrique Ricardo Batista, presidente em exercício do CRCGO, explica que os golpistas se passam pelo Governo Federal e iniciam o processo enviando um SMS falso, alertando que o valor a ser restituído está prestes a vencer.