Justiça

Justiça da Suíça autoriza repatriação de R$ 80 milhões bloqueados de Maluf

A Justiça da Suíça confirmou a repatriação de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) ao Brasil. O valor estava bloqueado em contas ligadas ao ex-deputado federal Paulo Maluf.

OAB-GO tem aprovação do TJ para que custas sejam ao final dos processos

A advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra mais um avanço em prol de seus direitos e prerrogativas. Nesta segunda-feira, dia 18 de março, durante a Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), foi aprovada por unanimidade a solicitação da Seccional para a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que garanta a não antecipação das custas na execução de honorários. Com a aprovação pelo Órgão Especial, o próximo passo é o envio do PL à Assembleia Legislativa.

Bolsonaro, Cid e deputado são indiciados por falsificação de certificados de vacinação

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PF) e o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid por fraude nos cartões de vacina. No relatório final das investigações, a corporação aponta conduta criminosa por parte de Bolsonaro e Cid.

Policiais e bombeiros militares cobram revisão da data-base em Goiás

O Governo de Goiás propôs nesta semana que a data-base para os servidores públicos do Estado deverá ser de 3,71%, recompondo apenas a inflação. Diversas categorias cobram o pagamento dos reajustes atrasados de 2019, 2020 e 2021, que, segundo os trabalhadores, não foram cumpridos pela gestão. Entre as categorias policiais e bombeiros militares, que tentaram uma negociação nesta sexta-feira (15/3).

Fracasso na busca por fugitivos de Mossoró após 1 mês expõe governo federal

A busca pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, chega nesta quinta-feira (14/3), a um mês. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram os primeiros a escaparem de uma cadeia federal, sistema que existe desde 2006. Cerca de 500 agentes tentam recapturar os fugitivos, ligados ao Comando Vermelho (CV), mas fracassaram até agora diante das táticas usadas pelos detentos e pela geografia da caatinga potiguar.

MPF abre seleção para vaga de estágio com bolsa de até R$ 2 mil em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF-GO) está com inscrições abertas para seleção de estagiários de nível superior e pós-graduação, com vagas para atuar em Goiânia, Anápolis e Luziânia. As inscrições podem ser feitas até dia 21 de março no site do MPF. Os estudantes interessados devem estar matriculados em uma instituição de ensino superior que tenha convênio com o MPF-GO.

PEC das Drogas entrará na pauta da CCJ do Senado na quarta-feira

A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (13/3), afirmam o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e o relator do texto, Efraim Filho (União-PB). A data foi definida em reunião de líderes do Senado na quinta-feira (7/3).

TSE define critérios para fraudes à cota de gênero em nova resolução

As novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estarão em vigor durante as eleições de 2024 estabelecem critérios para caracterizar fraude na cota de gênero. As instruções que vão servir como diretrizes para partidos políticos, candidatos e para o próprio Judiciário nas corridas eleitorais municipais foram aprovadas em fevereiro passado.

Ministra Cármen Lúcia disse que mulheres continuam em desvalor profissional e social

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as mulheres continuam em posição de desvalor profissional e social no país. Na abertura da sessão desta quinta-feira (7), ela discursou em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8). Na avaliação da ministra, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres não desfrutam da igualdade de gênero em direitos e obrigações. 

Eleições 2024 começou hoje a janela partidária em todo Brasil

Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Começa hoje (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.

As pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.