Senado aprova suspensão da dívida do RS com a União por três anos
![O Senado aprovou pedido de urgência do projeto que acaba com a saída de presos em datas comemorativas —as chamadas saidinhas. Dessa forma, o texto passa por um rito acelerado para avançar no plenário da Casa. “Aprovado o requerimento, o projeto será incluído em ordem do dia oportunamente”, disse o presidente do Senado.](https://ndgoias.com.br/wp-content/uploads/2024/02/50373167341_1205fa5bd9_o.jpg.webp)
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (15/5) a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. O projeto de lei complementar (PLP 85/2024) havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (24). Com o aval dos senadores, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal.
O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, deixará de pagar R$ 11 bilhões nas parcelas.
O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um fundo contábil com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.
A mudança na legislação irá beneficiar não somente o Rio Grande do Sul, mas qualquer ente federativo que decretar estado de calamidade pública em razão de eventos climáticos extremos. (Agência Brasil)
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