O governo federal pode arrecadar cerca de R$ 8 bilhões nos próximos meses com a regulamentação das apostas esportivas, ao exigir que as empresas paguem uma outorga de R$ 30 milhões para obter autorização de operação no país.
Até a última sexta-feira (25), 261 empresas de apostas esportivas e jogos online solicitaram permissão para explorar até três plataformas cada uma no Brasil, por um período de cinco anos. A informação é do Ministério da Fazenda, que já vem recebendo pedidos desde maio deste ano, segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, .
As novas regras, aprovadas pelo Congresso, visam a combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as empresas que não estiverem autorizadas pelo ministério estarão sujeitas a penalidades. As que obtiverem a licença operarão com domínios terminados em “bet.br”, estabelecendo um controle mais rigoroso sobre a atividade.
Além da regulamentação financeira, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está atento ao impacto social do jogo. Um estudo do Banco Central revelou que, somente em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. O presidente Lula já afirmou que, se a regulação não for eficaz, tomará medidas severas contra essa prática. “Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo, para ficar bem claro”, declarou em entrevista no dia 17.
No campo judicial, as apostas também enfrentam desafios. Nove empresas que receberam um aval inicial do Ministério da Fazenda estão sendo processadas pela Educafro, organização que alega que essas plataformas facilitam o acesso de crianças e adolescentes ao jogo. As ações judiciais cobram uma indenização de R$ 1,5 bilhão, ressaltando a necessidade de uma regulação robusta para proteger os mais vulneráveis.
